Os sindicatos dos empresários (SINDUSCON) e dos trabalhadores (SINTRICOMB), na indústria da construção civil e do mobiliário de Brusque e região assinaram nesta quinta-feira, 9, um Termo Aditivo na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) por conta dos reflexos da pandemia do Coronavírus. As alterações dizem respeito a regras relacionadas às Medidas Provisórias (MPs) 927 e 936, do governo federal, e que estabelece diretrizes nas relações de trabalho por conta da situação. Entre elas as que tratam de redução de jornada de trabalho e salários. Os ajustes na CCT terão validade de 120 dias. Entre eles estão a que define a forma de redução salarial, conforme estabelece a MP 936, que permite que o percentual chegue a até 70%. Pelo acordo entre os sindicatos, esse valor não poderá ser maior do que 40%. Outro item trata do Banco de Horas. Os sindicatos acordaram que a compensação das horas poderá ser feita em até 18 meses, sendo limitada a três sábados por mês e cinco horas no máximo nestes dias. Ainda no aditivo consta a realização de acordos individuais entre empregado e patrão. Todos os efetivados antes da assinatura da CCT emergencial ficam suspensos, exceto se comunicados ao sindicato laboral em até cinco dias após a assinatura da mesma.
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