O Sindicato da Indústria da Construção e do Mobiliário de Brusque, Guabiruba, Botuverá e Nova Trento (Sinduscon) promove, no próximo dia 31 de julho, um grande debate sobre o setor da construção e as novas leis que estão em vigor e que precisam ser do conhecimento de todos que atuam no setor. Nesse novo cenário estão construtores, advogados, corretores e contadores que estão diretamente envolvidos neste seguimento.
Com o objetivo de sanar as dúvidas destes profissionais sobre os assuntos mais atuais relacionados ao setor imobiliário, o Sinduscon trará pela primeira vez a Santa Catarina, mais especificamente à cidade de Brusque um dos maiores especialistas em Direito Imobiliário do Brasil, o desembargador Sylvio Capanema.
“A Construção Civil tem passado por uma série de adversidades nos últimos anos, geradas, principalmente, pela crise econômica. Ultimamente, novas leis também fazem com que todo o setor esteja atendo às mudanças e assim, evite problemas judiciais. No último ENIC, conversei diretamente com o Dr Sylvio e conseguimos trazê-lo. Será uma oportunidade impar para todos”, destacou o presidente do Sinduscon, Ademir José Pereira.
O Desembargador Sylvio Capanema é ainda, consultor da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), tendo participado recentemente no Encontro Nacional da Indústria para mais de três mil profissionais do setor, entre eles os novos ministros do Governo Federal.
Em Brusque, ele vai abordar temas atuais e considerados de extrema importância para o setor e que precisarão de atualização urgente por parte dos setores envolvidos, tais como a MP 881 de 30 de abril de 2019, Registro Imobiliário e as Multipropriedades.
Segundo o Desembargador, o direito imobiliário está vivendo uma época de notáveis e céleres transformações jurídicas, como o surgimento de novos institutos. “Penso que entre os grandes temas a serem discutidos e os quais o setor precisa estar atento estão a multipropriedade, o direito real de laje, o condomínio de lotes, o condomínio urbano simples e as reurb urbana e rural, criados pelas Leis 13465/17 e 13777/18. Também serão objeto de estudos aprofundados a nova lei dos distratos e a medida provisória sobre a liberdade econômica”, destacou.
E acordo com o especialista, os registradores, aqueles responsáveis pelos Registros de Imóveis, terão que se preparar para adequar suas funções, diante destas novas leis, especialmente no que se refere à multipropriedade e ao condomínio de lotes, para não dificultar a implantação dos novos modelos. Vale destacar que, a multipropriedade provocará profundas mudanças nos mercados da construção civil, da corretagem imobiliária, da administração de imóveis e até de hotelaria, a exigir que todas estas categorias profissionais se dediquem, com urgência, ao estudo da nova lei.
COMPLIANCE NA CONSTRUÇÃO CIVIL
O evento que vai debater as mudanças no Direito Imobiliário, tem o apoio do Instituto dos Magistrados do Brasil (IMB), que também trará á Brusque o presidente da entidade, Fábio Dutra. Juntamente com a advogada Anne Caroline Prudêncio, o jurista vai participar de um painel sobre “Compliance na Construção”, tema muito importante para o setor e que é assunto de debate em vários setores da construção.
O evento promovido pelo Sindicato da Indústria da Construção e do Mobiliário de Brusque, Guabiruba, Botuverá e Nova Trento (Sinduscon), e que contará com a participação de todos estes especialistas, acontece no dia 31 de julho, a partir das 18h30, no Hotel Monthez.
Os ingressos podem ser adquiridos no Sinduscon ao valor de R$ 100,00. O Sinduscon está localizado na Rua Pedro Werner, 180, centro. 5º andar do CESCB. Contato: (47) 3355-0557 ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
*ingressos limitados
CURRÍCULO DOS PALESTRANTES
Desembargador SYLVIO CAPANEMA:
Sócio e fundador do escritório de advocacia Sylvio Capanema de Souza Advogados Associados; Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral; Diretor Cultural do Instituto dos Magistrados Brasileiros e da Associação, no RJ; Professor titular de Direito Civil da Faculdade Cândido Mendes, de pós-graduação em Direito Civil da Fundação Getúlio Vargas e PUC/RJ e de Direito Civil da Escola de Magistratura, do RJ; autor do projeto de Lei da atual Lei do Inquilinato (Lei 8245/91); Fundador e membro efetivo da Academia Brasileira de Direito Civil; Professor visitante das Universidades de Coimbra e de Salamanca; Membro efetivo de inúmeras bancas para a Magistratura Estadual e do Trabalho, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro, Procuradoria do Município do Rio de Janeiro e Procuradoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, compondo as Bancas de Direito Civil; Membro Efetivo da Associação Henri Capitant, com sede em Paris-França; integra o quadro de árbitros da CBMA, da Associação Comercial do RJ, da FGV, e da FIESP; Membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros.
Desembagador FÁBIO DUTRA
Presidente do IMB - INSTITUTO MAGISTRADOS DO BRASIL
Desembargador 1ª Câmara Civil do TJ/RJ
Membro do Conselho da Magistratura do TJ/RJ
Pós-graduado em Direito Empresarial
Mestre em Direito Civil
Diretor de Relações Institucionais da AMB ( associação dos magistrados do Brasil
Advogada ANNE CAROLINE PRUDÊNCIO
Sócia Hage Prudêncio Consultoria em Compliance
Mestre Direito Internacional pela Universidade de Heidelberg - Alemanha
Diploma em Compliance pela Fordham University, Nova York
Cofundadora Compliance Women Committee
